termo de uso

TERMO DE USO DO APLICATIVO EMER

Última atualização/modificação: outubro de 2023.

O presente TERMO DE USO DO APLICATIVO EMER, aplicação interativa móvel administrada e gerida pela G10 GESTÃO APLICATIVOS LTDA., CNPJ: 43.946.566/0001-13, é regulado pelas leis brasileiras e deve ser lido cuidadosa e atentamente pelo USUÁRIO antes do acesso e utilização dos serviços oferecidos pela plataforma digital APLICATIVO EMER.

Os termos descritos em letras maiúsculas terão o significado estabelecido a seguir, a menos que, em algum caso específico, seja expressamente indicado o contrário no texto deste TERMO DE USO:

“APLICATIVO EMER”: plataforma digital que permite a aproximação entre prestadores de serviços médicos e USUÁRIOS para utilização dos serviços;
“USUÁRIO”: pessoa física ou jurídica que acessará o APLICATIVO EMER em busca de profissional disponível para atendimento médico próprio ou de terceiros previamente cadastrados na plataforma.
“MÉDICO CLÍNICO GERAL”: profissional médico inscrito no CRM estadual, responsável pelo atendimento médico ao USUÁRIO, de acordo com suas convicções e know-how próprio, sem quaisquer intervenções, diretas e/ou indiretas, do APLICATIVO EMER;
“SERVIÇOS”: serviços disponibilizados pelo APLICATIVO EMER por meio de seu aplicativo mobile, que permite ao USUÁRIO a realização de consulta médica com clínico geral, sem hora marcada, em CONDIÇÕES MÉDICAS COMUNS E NORMAIS, NÃO INCLUIDO ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS E EMERGENCIAIS.

CONDIÇÕES GERAIS

O USUÁRIO deverá ler e concordar com todos os itens previstos no presente TERMO DE USO antes de efetuar seu cadastro junto ao APLICATIVO EMER. Este TERMO DE USO poderá ser acessado através de nosso site eletrônico (website), ou por meio de nosso aplicativo quando do cadastro do USUÁRIO. Após o aceite do USUÁRIO, será enviada uma cópia do presente instrumento ao e-mail informado no momento do cadastro. O APLICATIVO EMER se reserva no direito de alterar e/ou atualizar o presente TERMO DE USO, publicando referidas mudanças nos canais acima mencionados. Sempre que houver alteração e/ou atualização ao presente TERMO DE USO, o USUÁRIO será informado através dos nossos canais digitais. O silêncio do USUÁRIO, e a utilização posterior dos SERVIÇOS oferecidos representará o inequívoco aceite e consentimento do USUÁRIO. Para todos os efeitos, os atendimentos serão realizados com MÉDICOS CLÍNICO GERAL, não havendo possibilidade de agendamento de horário e/ou a realização de consultas com médicos especialistas.

COMO UTILIZAR O APLICATIVO EMER

Para utilização dos SERVIÇOS é necessário que o USUÁRIO tenha mais de 18 (dezoito) anos e seja civilmente capaz; menores de idade e/ou civilmente incapazes deverão ter, obrigatoriamente, a sua consulta médica acompanhada pelo responsável legal e/ou tutor devidamente autorizado e constituído na forma da Lei. Ato contínuo, o USUÁRIO deverá habilitar-se e efetuar cadastro junto ao nosso aplicativo (emer) ou diretamente na plataforma do APLICATIVO EMER. Para efetivar o seu cadastro o USUÁRIO deverá fornecer seus dados e informações pessoais, como nome completo, data de nascimento, endereço, número do CPF e do RG, para posterior liberação de uma conta pessoal com senha de acesso para futuras utilizações dos SERVIÇOS. Essa senha de acesso será de uso pessoal e intransferível, não sendo permitida o compartilhamento com terceiros não autorizados e/ou cadastrados na plataforma do APLICATIVO EMER. Não há qualquer tipo de custo para baixar o aplicativo em seu dispositivo móvel, como também não realizamos qualquer espécie de cobrança para realização de simples cadastro e registro do USUÁRIO junto ao APLICATIVO EMER. Os SERVIÇOS aqui previstos ficarão disponíveis todos os dias da semana (de segunda à domingo), 24 horas por dia. Quando do acesso à nossa plataforma digital, o USUÁRIO poderá solicitar uma consulta médica com clínico geral mediante cadastro prévio de cartão de crédito e/ou voucher adquirido ou disponibilizado ao USUÁRIO. Após a solicitação, um MÉDICO CLINICO GERAL deverá atender o USUÁRIO em até 30 (trinta) minutos, podendo variar em virtude de circunstâncias e/ou fatos alheios a própria plataforma. O USUÁRIO, DESDE JÁ, DECLARA E RECONHECE, EXPRESSAMENTE, QUE O PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO GERAL PRESTARÁ SERVIÇOS EM SEU NOME PRÓPRIO E DE FORMA INDEPENDENTE, NÃO SENDO EMPREGADO E NEM REPRESENTANTE DO APLICATIVO EMER. DIANTE DA NATUREZA DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO APLICATIVO EMER (PLATAFORMA DE MARKETPLACE), FICA ENTENDIDO QUE SUA FUNÇÃO SERÁ APENAS DE APROXIMAÇÃO ENTRE MÉDICO E USUÁRIO, NÃO ESTANDO O APLICATIVO EMER, E/OU A PRÓPRIA G10 GESTÃO APLICATIVOS LTDA. ENVOLVIDOS COM A PRÁTICA DA MEDICINA. O APLICATIVO EMER se utiliza de processadores de pagamento desenvolvidos por terceiros para se conectar à conta de cartão de crédito de seus USUÁRIOS, não podendo ser responsabilizada por eventuais erros e/ou falhas ocasionadas por terceiros. O USUÁRIO declara ter ciência que o APLICATIVO EMER não processa pedidos de SERVIÇOS com cobertura de planos de saúde, sendo o USUÁRIO responsável pelo pagamento do valor cobrado via plataforma do APLICATIVO EMER, independentemente do posterior recebimento ou não de reembolso do plano de saúde. O valor dos SERVIÇOS ficará disponível para visualização do USUÁRIO no momento de acesso a sua conta. O APLICATIVO EMER se reserva no direito de alterar e/ou atualizar o valor dos SERVIÇOS sempre que necessário, independentemente do cumprimento de quaisquer formalidades. O USUÁRIO concordará, automaticamente, com o valor de face cobrado quando solicitar uma vídeo chamada de consulta médica por telemedicina junto ao APLICATIVO EMER. Ao final de cada consulta, o USUÁRIO poderá avaliar o atendimento médico realizado através do rating de avaliação disponível no próprio APLICATIVO EMER.

CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS

Após solicitação dos SERVIÇOS, o USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento da consulta sem qualquer penalidade ou despesa antes da efetiva realização do atendimento médico por telemedicina. Não será permitido o cancelamento da vídeo chamada depois de iniciado o atendimento médico. Caso o cancelamento seja solicitado pelo USUÁRIO, o mesmo deverá pagar o valor de face cobrado, não havendo qualquer espécie de restituição e/ou reembolso de valores pelo APLICATIVO EMER.

PAGAMENTO

O pagamento da consulta solicitada pelo USUÁRIO dar-se-á por meio do cartão de crédito informado no momento do seu cadastro ou por meio da compra antecipada dos SERVIÇOS oferecidos pelo APLICATIVO EMER. O processado dos pagamentos ocorrerá após a finalização da vídeo chamada pelo profissional MÉDICO CLÍNICO GERAL responsável pelo atendimento do USUÁRIO. O valor dos SERVIÇOS ficará disponível para visualização do USUÁRIO no momento de acesso a sua conta e antes da confirmação da chamada da consulta por telemedicina.

DIREITOS AUTORAIS E LICENÇA DE USO

Para todos os efeitos e fins de Direito, a G10 GESTÃO APLICATIVOS LTDA. é detentora de todos os direitos de propriedade intelectual, direito autoral e direitos de marca relacionados ao APLICATIVO EMER, bem como pelos SERVIÇOS e soluções nele disponibilizadas. Desta forma, os SERVIÇOS e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da G10 GESTÃO APLICATIVOS LTDA., ou de suas respectivas licenciadoras, conforme o caso. Este TERMO DE USO não outorga, em hipótese nenhuma, ao USUÁRIO, qualquer espécie de Direito uso, gozo e/ou exploração. O USUÁRIO, todavia, fica autorizado a utilizar, em caráter não exclusivo e/ou diferenciado, os SERVIÇOS disponibilizados pelo APLICATIVO EMER, sujeitando-se ao cumprimento integral deste TERMO DE USO, e demais políticas e determinações estabelecidas pelo APLICATIVO EMER.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Caso o USUÁRIO concorde com os termos e condições estabelecidas neste TERMO DE USO, o mesmo permite que a G10 GESTÃO APLICATIVOS LTDA. realize o tratamento dos dados disponibilizados quando da realização do seu cadastro e registro, o que inclui o compartilhamento de dados e/ou informações com terceiros diretamente vinculados às suas tecnologias operacionais. O APLICATIVO EMER, portanto, poderá coletar, armazenar, tratar e, a seu critério, transmitir ou disponibilizar a terceiros os dados e informações fornecidos pelo USUÁRIO ao efetuar o cadastro e registro no aplicativo, independentemente do cumprimento de quaisquer outras formalidades. O APLICATIVO EMER implementará medidas de segurança adequadas com o objetivo de coibir o acesso, uso, alteração e/ou divulgação sem autorização das informações que tenham sido fornecidas pelo USUÁRIO por meio do aplicativo. Veja mais sobre a nossa Política de Privacidade clicando aqui.

RESPONSABILIDADES

Os SERVIÇOS prestados pelo APLICATIVO EMER tem como objetivo conectar prestadores de serviços médicos devidamente habilitados e USUÁRIOS, a fim de permitir que os mesmos tenham acesso a uma consulta médica com clínico geral, via vídeo chamada/telemedicina, sem hora marcada. Referidas consultas não devem possuir caráter de urgência e/ou emergência, e não deverão substituir eventual diagnóstico e/ou tratamento específico exigido para cada caso em específico. O USUÁRIO será o único e exclusivo responsável por danos que ocorram ao seu dispositivo de hardware(s) ou perda de dados que resulte do download ou utilização dos Serviços e/ou aplicativo. EMER não poderá garantir que os Serviços serão ininterruptos, pontuais, seguros e livres de erro. Caso o Usuário esteja insatisfeito com os Serviços, o mesmo deverá interromper a utilização dos Serviços, sendo este o único remédio para sua insatisfação. O USUÁRIO responderá, na forma da Lei, por eventuais dados e/ou informações falsas e/ou incorretas quando do seu cadastramento junto a plataforma do APLICATIVO EMER, o que inclui, inclusive, os dados e informações relativas aos cartões de crédito informados espontaneamente pelo USUÁRIO. A G10 GESTÃO APLICATIVOS LTDA. não responderá por eventuais danos, perdas e/ou prejuízos diretos, incidentais e/ou indiretos, decorrentes dos atendimentos médicos realizados e/ou das orientações e/ou tratamentos repassados pelos profissionais médicos cadastrados junto a plataforma do APLICATIVO EMER.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Este TERMO DE USO constitui acordo formal entre o USUÁRIO e o APLICATIVO EMER, sendo que o presente instrumento será regido e interpretado de acordo com as Leis brasileiras. Cada uma das Partes declara e garante, expressamente, uma à outra, que tem autorização e capacidade jurídica para celebrar o presente instrumento, conforme exigido por Lei. Se qualquer disposição deste TERMO DE USO for considerada, eventualmente, ilegal, anulável, nula e/ou por qualquer razão inaplicável, referidas disposições serão desconsideradas, não afetando a aplicação e validade jurídica de quaisquer disposições remanescentes. O APLICATIVO EMER se reserva do Direito de excluir qualquer USUÁRIO de seu sistema/plataforma eletrônica, podendo encerrar este TERMO DE USO, e/ou a realização de quaisquer outros serviços caso seja constatado/detectado o mau uso e/ou uso indevido do APLICATIVO EMER, pelo USUÁRIO. Entende-se por mau uso e/ou uso indevido, para fins meramente exemplificativos:

(i) o reiterado cancelamento dos serviços solicitados;

(ii) comportamentos que atentem contra as regras e políticas estabelecidas pelo APLICATIVO EMER;
(iii) a utilização indevida por terceiros não cadastrados e/ou civilmente incapazes;

(iv) dentre outras circunstâncias que transgridam a ética, moral e/ou bons costumes. Como canal de comunicação entre as Partes, a plataforma informa o seguinte e-mail:
suporte-contato-termo-aaaalhirj23wdqw7gyx5ykjppe@g10gestodeaplicativos.slack.com;

bem como observará o endereço eletrônico fornecido pelo USUÁRIO por ocasião do preenchimento do seu cadastro no APLICATIVO EMER. As Partes elegem o Foro Central da Comarca da Cidade Joinville – Estado de Santa Catarina, para dirimir eventuais divergências e/ou litígios decorrentes do presente instrumento, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja, ou venha a ser ao longo do tempo.